Atualizações

Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade.

Lei 14.181/21 Art. 54-A
§ 1º Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.

Em todo o processo de renegociação, as empresas devem contatar o devedor de forma respeitosa. É direito do consumidor ser tratado com respeito. Isso também inclui as práticas de cobrança. Por vezes, os credores são inconvenientes ao realizar a cobrança da dívida e podem ainda constranger o endivi...

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Quando alguém morre é necessário fazer o inventário, independente se deixou herdeiros ou não. O prazo é de 60 dias, contados a partir da data do óbito. Caso o prazo acabe ainda será possível abrir o inventário, mas haverá multas e juros a serem pagos.

A Lei 11.804/08 prevê a garantia da mulher buscar alimentos durante a gravidez, por isso a denominação alimentos gravídicos. O nome pode parecer estranho mais seu objetivo é envolto de benefícios.
A pensão alimentícia durante a gravidez está prevista pela Lei n° 11.804/08, conferindo à gestante o...

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Uma das principais vantagens da lei para os consumidores em débito é que terão uma chance para renegociar todas as suas dívidas ao mesmo tempo.

Para exercer o direito de arrependimento, é necessário notificar a incorporadora sobre a desistência por meio de uma carta registrada. O prazo de arrependimento será baseado na data de postagem da correspondência.

Também ocorre a violência doméstica entre pessoas que moram juntas ou frequentam a casa, mesmo sem ser parentes. Exemplo: patrão/oa da empregada doméstica.
O autor de violência doméstica pode ser tanto homem, quanto mulher.

É possível também, antes do processo de busca e apreensão, discutir o contrato de financiamento. A ação Revisional é um tipo de processo onde o consumidor pede ao Judiciário a intervenção no contrato, com a intenção de rever determinadas cláusulas contratuais.


Depoimentos

5 meses atrás
“Mirian é uma profissional dedicada e capaz. Gostei das suas atitudes para resolver minha situação, de maneira rápida e eficaz . Recomendo muito pelo seu profissionalismo. “
Edu
3 meses atrás
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4 meses atrás
Excelente advogada. Além de ser bastante precisa nos termos técnicos, passa segurança. Outro ponto, que ele não deixa o cliente sem informação da evolução do caso.
- João J

SOBRE MEU TRABALHO

Advogada com atendimento humanizado, buscando sempre o resultado satisfatório para meus clientes.

Atuo na Área Cível, Trabalhista, além de prestar consultoria sobre a Lei do Superendividamento, Juros abusivos e as devidas ações para a reversão desse quadro.

Os dados atuais são devastadores: 77% da população está endividada. Sabe-se que o endividamento leva o Consumidor a uma situação de ansiedade e estresse, além de baixa autoestima e dificuldades para dormir.

Se você está enfrentando essa situação ou conhece alguém que esteja, compartilhe essa página. Minha intenção é auxiliar o maior número de pessoas possível. Você também pode entrar em contato através do número (11) 96318-4372 (WhatsApp).
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